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61.
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Serviços da contribuição predial urbana / Couto Martins
Monografia
Publication
Lisboa : Couto Martins, 1935
Description
52 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Reference (2).
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62.
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Regulamento da emissao, fabrico e venda de valores postais. Aprovado pelo Decreto nº 37050 de 8 de Setembro de 1948
Monografia
Publication
Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1948
Description
15p. ;
25cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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63.
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Decreto-lei nº 38665 : estabelece as bases para novo contrato entre o Governo e a Companhia das Águas de Lisboa e contrato de 10 de Março de 1952
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1952 — Lisboa : : Imp. Portugal-Brasil)
Description
22 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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64.
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Legislação de inquilinato : colecção organizada e revista / José Pinto Loureiro
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1947
Description
420 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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65.
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Legislação sobre trabalho, desemprego e immigração e fiscalização de entradas de immigrantes estrangeiros no território da colónia de Moçambique sob a directa administração do estado Republica Portuguesa
Monografia
Publication
Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1939
Description
27 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Reference (1).
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66.
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Legislação penal
Monografia
Publication
Porto : J. Reis & Silvas, 1946
Description
148 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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67.
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Águas : diplomas que regulam o uso das águas públicas e o seu aproveitamento por concessão
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1940
Description
169 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Reference (1).
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68.
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Bases do acordo ortográfico feito pelas academias de Portugal e do Brasil a 25 de Setembro de 1945 : regras da nova ortografia
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1945
Description
50 p. ;
16 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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69.
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Ensino particular
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1952
Description
40 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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70.
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Tabela dos emolumentos judiciais
Monografia
Publication
Lisboa : Procural, 1927
Description
77 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Reference (1).
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71.
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Código administrativo e estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1951
Description
475 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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72.
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Águas : diplomas que regulam o uso das aguas publicas e o seu aproveitamento por concessão
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1950
Description
161 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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73.
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Corporações e previdência social : codificação completa até Dezembro de 1935
Monografia
Publication
Lisboa : Procural, 1934
Description
59 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Reference (1).
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74.
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Reforma do ensino secundário : decreto nº 3091 de 17 de Abril de 1917
Monografia
Publication
Porto : Livraria Portuense, 19 ?
Description
98 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Reference (1).
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75.
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Código do notariado : decreto-lei 47 619 de 31/3/67
Monografia
Publication
Porto : Livraria Arnado, 1967
Description
124 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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76.
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Nova collecção de tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a Corôa de Portugal a as mais potencias : 1840-1879 / compil. Ministério dos Negocios Estrangeiros
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1890-1921
Description
14 v. ;
25 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Reference (14).
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77.
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Código do imposto de capitais
Monografia
Publication
Lisboa : Instituto Informador Comercial, 1962
Description
43 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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78.
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Portaria nº 21460 introduzindo várias alterações na lei nº 2037, que aprova o estatuto das estradas nacionais a aplicar na província de Angola
Monografia
Publication
Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1965
Description
46 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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79.
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Montepio dos servidores do estado : decretos-leis nºs 24046...
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1961
Description
40 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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80.
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Indústria hoteleira e similares : lei nº 2073...
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1963
Description
14 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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