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21.
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Decreto-lei nº 45 400
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1963
Description
3 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (2).
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22.
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Normas gerais para a proteção das pessoas contra as radiações ionizantes
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1962
Description
38 p. ;
29 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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23.
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Reorganização da indústria dos condutores eléctricos
Monografia
Publication
Lisboa : Direcção-Geral Serviços Industriais, 1961
Description
10 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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24.
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Nova redacção do artigo 14º do Decreto-Lei n " 44645 : Código do imposto e das sucessões e doações
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n., D.L. 1962]
Description
1 f. ;
22 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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25.
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Decreto nº 43897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas
Monografia
Publication
Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961
Description
8 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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26.
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Constituição política da República Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1963
Description
64 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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27.
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Código da Contribuição Industrial : decretos leis nºs 45103 45241
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1963
Description
81 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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28.
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Plantações de eucaliptos e acácias
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1962
Description
12 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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29.
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Código do imposto profissional
Monografia
Publication
Lisboa : Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1962
Description
49 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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30.
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Desportos e saúde escolar
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1963
Description
49 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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31.
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Regulamento das estradas e caminhos municipais / Ministério das Obras Públicas
Monografia
Publication
Lisboa : Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, 1957
Description
63 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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32.
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Circular nº 5510,94 /E
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1956
Description
7 p. ;
22 cm
Availability
No copies available
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33.
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O imposto do selo e de assistência : regulamento e tabela : anotados e actualizados : legislação complementar... / Virgílio de Carvalho
Monografia
Publication
Luanda : Imprensa Nacional, 1951
Description
390 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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34.
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Espectáculos e divertimentos públicos : decretos-leis nº42660 e 42663 e decretos nºs 42661, 42662, 42664
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1961
Description
138 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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35.
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Ordem de serviço nº 10 / Comando Militar de Moçambique
Monografia
Publication
Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1095
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Reference (1).
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36.
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Legislação publicada : despachos, circulares, instruções
Monografia
Publication
Coimbra : [s.n., D.L. 1956]
Description
9 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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37.
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Tabela dos honorários dos médicos : aprovado pela portaria n" 6.326 de 17 de Fevereiro de 1955
Monografia
Publication
Goa : Imprensa Nacional, 1955
Description
17 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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38.
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Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa : lei nº 2098 de 29 de Julho de 1959
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1962
Description
40 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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39.
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Servidores civis subscritores da Caixa Geral de Aposentações vítimas de desastres em serviço : legislação
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1969
Description
39 p. ;
21 cm
Availability
No copies available
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40.
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Serviços hidráulicos : legislação sobre polícia e conservação das águas, taxas, multas e emolumentos
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1962
Description
171 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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