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161. Código do processo do trabalho : decreto-lei 272-A-81 de 30 de Setembro Monografia Publication Coimbra : Colectânea de Jurisprudência, 1981 Description 55, [1] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

162. Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posteriores Monografia Publication Lisboa : Impr. Nac. Casa da Moeda, 1980 Description 266 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

163. Imposto fundo de desemprego / anot. Artur Jesuino dos Santos Monografia Publication Porto : Porto Editora, imp. 1982 Description 551, [1] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

164. Regulamento dos serviços [da] Assembleia da República Monografia Publication Lisboa : Dir. Geral dos Serviços Técnicos [da] Assembleia da República, 1980 Description 70, [1] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

165. Lei orgânica, actualizada, e Regulamento dos Serviços dos Registos e do Notariado e Legislação Complementar / [compil.] Policarpo Teixeira da Costa Matos Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1980 — Póvoa de Varzim : : Tip. Camões) Description 154, [6] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

166. Lei geral do trabalho / [compil.] Isabel Meireles Teixeira, Manuel de Menezes Monografia Publication Almada : Livr. Técnica [distrib.], 1981 Description [4], 303, [2] p. ; 22 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

167. Plano oficial de contabilidade para as empresas Monografia Publication [Lisboa] : Imp. Nac.-Casa da Moeda, imp. 1979 Description 126, [1] p. ; 25 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

168. Águas : diplomas que regulam o uso das águas públicas e o seu aproveitamento por concessão Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1957 Description 168 p. ; 22 cm Availability No copies available

169. Definição de carreiras : decreto nº 109/80 de 20 de Outubro Monografia Publication [Lisboa] : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1981 Description 18 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

170. Inquilinato : questões conexas com o problema da habitação Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979 Description 162 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (2).

171. Plantações de eucaliptos, acácias e seu arranque : Decreto-Lei nº 28039 e seu regulamento, diplomas afins, fórmulas / A. M. Espírito Santo Lopes Monografia Publication [Coimbra] : Coimbra Editora, 1981 Description 87, [44] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

172. Code des investissements étrangers / trad. Banco Totta & Açores Monografia Publication Lisboa : Banco Totta & Açores, [D.L. 1980] Description 72 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

173. Diplomas de correcção de anomalias e chefias Monografia Publication Lisboa : Sindicato dos Trabalhadores da C.M.L., [D.L. 1978] Description 15, [1] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

174. Portaria regulamentadora do trabalho para o sector da agricultura Monografia Publication [S.l.] : Federação dos Sindicatos Agrícolas do Sul, 1979 Description 109, 2 p. ; 16 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

175. Eliminação do analfabetismo : texto da lei nº 3/79 de 10 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1ª série, de 10 de Janeiro de 1979 Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1979 — Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda) Description 7 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

176. Legislação da propriedade indústrial Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1943 LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

177. Legislação sobre Marinha Mercante : outubro de 1942 a dezembro de 1944 Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1945 LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

178. Leis de meios para 1949 Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1949 LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

179. Código civil anotado / Fernando Andrade Pires de Lima Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1967-1968 Description 2 vols. LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (2).

180. Código civil português : actualizado e anotado com legislação, jurisprudência e doutrina / João Eloy Pereira Nunes Cardoso Monografia Publication [S.l. : s.n., s.d.] Description 2 vols. LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (2).