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41. Teoria geral do direito civil / F. Santoro-Passarelli ; trad. de Manuel de Alarcão ; pref. de Rui de Alarcão Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1967 Description XIX, 274, 1 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

42. Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico / A. Ferrer Correia Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1968 Description 315, [1] p. ; 25 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

43. Arrendamento e aluguer : breve comentário ao capitulo IV, do título II do livro II (artigos 1022º a 1120º do Código Civil) / Isidro Matos Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1968 Description 325 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

44. A revogação dos actos administrativos / José Robin de Andrade Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1969 Description 417 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

45. Estatuto da aposentação : anot. e comentado Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1973 Description 337, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

46. A tramitação do processo penal / Joõo Castro e Sousa Monografia Publication Coimbra : Coimbra Ed., 1985 Description 334 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

47. Código de processo penal / [anot.] António Furtado dos Santos Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1972 Description 461, [3] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

48. Reavaliação dos activos imobilizados corpóreos : decreto-lei nº 219-82 Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1982 Description 9, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

49. Licenças de ausências de militares para o estrangeiro : decreto-lei nº 301-82 Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1982 Description 9, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

50. Regula as carreiras médicas : decreto-lei nº 310-82 Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1982 Description 46, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

51. Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro e Mário Assis Ferreira Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1973 Description 551 p., [1] f. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

52. A teoria da imprevisão ou da superveniência contratual e o novo código civil / António de Almeida Santos Monografia Publication Lourenço Marques : Minerva Central, 1972 Description 128 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

53. Sisa e imposto sobre as sucessões e doações : compilação de jurisprudência, orientação administrativa e doutrina / coord. por Francisco Alves dos Santos Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1968 Description 549 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

54. Segurança social do pessoal do serviço doméstico : decreto regulador 43-82 Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1982 Description 13, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

55. Imposto de transacções : regime especial da tributação de determinadas mercadorias Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1982 Description 10, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

56. Código do registo civil : anotado / José António de França Pitõo, Manuel António Macedo dos Santos, Rui Crisóstomo dos Santos Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1978 Description 478, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

57. O contencioso dos impostos e rendimentos das autarquias locais / Januário Munes Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1969 Description 216, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

58. Regulamento da matéria de publicidade dos documentos de prestação de contas das Sóciedades Anónimas e das Empresas Públicas : decreto-lei nº 84-82 Monografia Publication Coimbra : Atlântica, 1982 Description 14, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

59. Reintegrações e amortizações : portaria 737-81 (taxas específicas) Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1981 Description 30 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).

60. Estrutura orgânica do Ministério dos Assuntos Sociais para assuntos de família : decreto-lei nº 304-82 Monografia Publication Coimbra : Atlântida, 1982 Description 12, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Pública de Braga Availability Available (1).