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121.
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Regulamento para o trabalho dos menores e das mulheres nos estabelecimentos industriais de qualquer especie ou sob qualquer direcção aprovado por decreto de 16 de Março de 1893
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1897
Description
19 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Reference (1).
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122.
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Código do imposto complementar
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1984
Description
334 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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123.
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Infracções contra a economia e contra a saúde pública : lei da droga, tabagismo : coment. e anot. José Gil de Jesus Roque
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1985
Description
592 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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124.
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A lei da defesa nacional e das forças armadas
Monografia
Publication
Lisboa : Estado-Maior do Exército, 1983
Description
47, [2] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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125.
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"Do mandato judicial" : decreto-Lei nº 84-84, de 16 de Março
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Justiça, 1984
Description
104 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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126.
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Código do imposto de transacções
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1983
Description
348 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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127.
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Código de justiça militar ; regulamento de disciplina militar
Monografia
Publication
Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1985
Description
[2], 250 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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128.
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Instituto Português do Património Cultural e serviços regionais : legislação
Monografia
Publication
[Lisboa] : I.P.P.C., 1983
Description
110 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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129.
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Reabilitação profissional : principais diplomas
Monografia
Publication
Lisboa : Inst. do Emprego e Formação Profissional Serv. Reabilitação e Emprego de Deficientes, 1984
Description
24 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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130.
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Sistema integrado de incentivos ao investimento : incentivos fiscais para reforço do financiamento das empresas
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1983
Description
108 p., [1] f. desdobr. ;
20 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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131.
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Código do imposto de mais-valias actualizado / Manuel de Sousa Brandõo
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, imp. 1983
Description
208 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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132.
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Código das custas judiciais e legislação complementar : com anotações práticas / J. Ferreira Morgado
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1983
Description
168 p ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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133.
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Código da contribuição industrial / João José Garcia de Freitas e Joaquim Soares Teles
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1983
Description
p. 2256-2625 ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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134.
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Reavaliação dos activos imobilizados corpóreos : decreto-lei nº 219-82
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1982
Description
9, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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135.
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Plano oficial de contabilidade : Decreto-lei nº 47-77, de 7 de Fevereiro, Decreto-lei nº 534-80, de 7 de Novembro
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, imp. 1983
Description
51 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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136.
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Transportes rodoviários : legislação complementar com anotações / [compil. e anot.] Manuel Barata Vicente
Monografia
Publication
Entroncamento : M. B. Vicente, 1983
Description
673 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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137.
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Licenças de ausências de militares para o estrangeiro : decreto-lei nº 301-82
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1982
Description
9, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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138.
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Legislação da caça : actualizada com notas / not. A. Proença Fouto
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1982
Description
218, [1] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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139.
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Regula as carreiras médicas : decreto-lei nº 310-82
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1982
Description
46, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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140.
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Código civil português : aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966, actualizado...
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1982
Description
639 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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