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161.
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Código do processo do trabalho : decreto-lei 272-A-81 de 30 de Setembro
Monografia
Publication
Coimbra : Colectânea de Jurisprudência, 1981
Description
55, [1] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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162.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posteriores
Monografia
Publication
Lisboa : Impr. Nac. Casa da Moeda, 1980
Description
266 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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163.
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Imposto fundo de desemprego / anot. Artur Jesuino dos Santos
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, imp. 1982
Description
551, [1] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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164.
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Regulamento dos serviços [da] Assembleia da República
Monografia
Publication
Lisboa : Dir. Geral dos Serviços Técnicos [da] Assembleia da República, 1980
Description
70, [1] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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165.
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Lei orgânica, actualizada, e Regulamento dos Serviços dos Registos e do Notariado e Legislação Complementar / [compil.] Policarpo Teixeira da Costa Matos
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1980 — Póvoa de Varzim : : Tip. Camões)
Description
154, [6] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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166.
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Lei geral do trabalho / [compil.] Isabel Meireles Teixeira, Manuel de Menezes
Monografia
Publication
Almada : Livr. Técnica [distrib.], 1981
Description
[4], 303, [2] p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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167.
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Plano oficial de contabilidade para as empresas
Monografia
Publication
[Lisboa] : Imp. Nac.-Casa da Moeda, imp. 1979
Description
126, [1] p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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168.
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Águas : diplomas que regulam o uso das águas públicas e o seu aproveitamento por concessão
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1957
Description
168 p. ;
22 cm
Availability
No copies available
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169.
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Definição de carreiras : decreto nº 109/80 de 20 de Outubro
Monografia
Publication
[Lisboa] : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1981
Description
18 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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170.
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Inquilinato : questões conexas com o problema da habitação
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979
Description
162 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (2).
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171.
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Plantações de eucaliptos, acácias e seu arranque : Decreto-Lei nº 28039 e seu regulamento, diplomas afins, fórmulas / A. M. Espírito Santo Lopes
Monografia
Publication
[Coimbra] : Coimbra Editora, 1981
Description
87, [44] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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172.
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Code des investissements étrangers / trad. Banco Totta & Açores
Monografia
Publication
Lisboa : Banco Totta & Açores, [D.L. 1980]
Description
72 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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173.
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Diplomas de correcção de anomalias e chefias
Monografia
Publication
Lisboa : Sindicato dos Trabalhadores da C.M.L., [D.L. 1978]
Description
15, [1] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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174.
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Portaria regulamentadora do trabalho para o sector da agricultura
Monografia
Publication
[S.l.] : Federação dos Sindicatos Agrícolas do Sul, 1979
Description
109, 2 p. ;
16 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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175.
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Eliminação do analfabetismo : texto da lei nº 3/79 de 10 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1ª série, de 10 de Janeiro de 1979
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1979 — Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda)
Description
7 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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176.
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Legislação da propriedade indústrial
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1943
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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177.
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Legislação sobre Marinha Mercante : outubro de 1942 a dezembro de 1944
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1945
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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178.
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Leis de meios para 1949
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1949
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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179.
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Código civil anotado / Fernando Andrade Pires de Lima
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1967-1968
Description
2 vols.
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (2).
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180.
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Código civil português : actualizado e anotado com legislação, jurisprudência e doutrina / João Eloy Pereira Nunes Cardoso
Monografia
Publication
[S.l. : s.n., s.d.]
Description
2 vols.
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (2).
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