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141.
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Regulamento da comercialização de coelhos comestíveis
Monografia
Publication
Lisboa : Secret. de Estado do Comércio, 1982
Description
16, [1] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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142.
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Constituição da República portuguesa : primeira revisão 1982
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1982
Description
152 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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143.
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Código do imposto complementar
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1982]
Description
284, [3] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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144.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral actualizados
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1982
Description
[4], 287, [1] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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145.
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão 1982= 1982%
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1982
Description
169, [2] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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146.
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Anotações á lei organica das secretarias judiciais e estatutos dos funcionários de justiça e legislação complementar / [anot.] António Esperto Ganhão, Mª Leonor Romão Sousa
Monografia
Publication
[Lisboa] : Director Geral dos Serviçõs Judiciários, [D.L. 1983]
Description
301 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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147.
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Regulamento geral das edificações urbanas
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1983
Description
124 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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148.
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Plano oficial de contabilidade : decreto-lei nº 47-77, de 7 de Fevereiro
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, imp. 1982
Description
51, [1] p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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149.
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Código da contribuição industrial
Monografia
Publication
Lisboa : Dir. Geral das Contribuições e Impostos, 1980
Description
285, [2] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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150.
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Eleições para a Assembleia da República : legislação anotada e Manual dos delegados e dos membros das mesas das assembleias e secções de voto / [compil.] Joõo Amaral... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Caminho, 1980
Description
190 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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151.
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Código do imposto profissional
Monografia
Publication
Lisboa : Dir.. Geral das Contribuições e Impostos, 1980
Description
127, [1] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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152.
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Sinopse de legislação escolar : para professores do ensino primário, educadores de infância e alunos das escolas do Magistério Primário / compil. Ramiro Filinto Estevinho
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, imp. 1982
Description
100 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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153.
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Arrendamento urbano e rural / A. M. Espírito Santo Lopes, Armando França Rodrigues Alves
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1980
Description
299, [28] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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154.
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Regulamento de segurança de linhas eléctricas de alta tensão : Decreto nº 46847, de 27 de Janeiro de 1966, alterado pelo Decreto Regulamentar nº14/77, de 18 de Fevereiro (ratificado no "Diário da República", nº: 81, de 6 de Ab
Monografia
Publication
Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1981
Description
102, [2] p., sendo 18 desdob. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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155.
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Código de processo do trabalho : Decreto-Lei nº 272-A/81, de 30 de Setembro
Monografia
Publication
Lisboa : Minist. da Justiça, 1981
Description
105, [3] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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156.
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Código da Estrada : regulamento do Código da Estrada, regulamento de transportes em automóveis, legislação complementar / anot. e actualizados Júlio Serras, José Francisco Antunes
Monografia
Publication
Lisboa : J. Serras, 1980
Description
1170, [1]p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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157.
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Legislação de recipientes sob pressão e fogueiros de geradores de vapor / compil. por Mário Cascais Xavier
Monografia
Publication
Lisboa : Departamento de Conservação de Energia Dir. Geral de Energia, 1979
Description
88 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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158.
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Código do Imposto Complementar : actualizado
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1980
Description
[7], 186 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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159.
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A contribuição predial e o imposto sobre a indústria agrícola : Decreto-Lei nº 585/80, de 31 de Dezembro
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1981 — [Coimbra : : Of. Gráf. Coimbra Editora])
Description
13 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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160.
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Despesas com obras e aquisição de bens e serviços para o Estado : Decreto-lei nº: 211/79, de Julho : instruções para a sua execução e legislação correlativa
Monografia
Publication
Lisboa : Dir. Geral da Contabilidade Pública - Gabinete de Estudos António José Malheiro, imp. 1980
Description
71 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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