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41.
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Teoria geral do direito civil / F. Santoro-Passarelli ; trad. de Manuel de Alarcão ; pref. de Rui de Alarcão
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1967
Description
XIX, 274, 1 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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42.
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Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico / A. Ferrer Correia
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1968
Description
315, [1] p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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43.
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Arrendamento e aluguer : breve comentário ao capitulo IV, do título II do livro II (artigos 1022º a 1120º do Código Civil) / Isidro Matos
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1968
Description
325 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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44.
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A revogação dos actos administrativos / José Robin de Andrade
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1969
Description
417 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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45.
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Estatuto da aposentação : anot. e comentado
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1973
Description
337, [1] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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46.
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A tramitação do processo penal / Joõo Castro e Sousa
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Ed., 1985
Description
334 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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47.
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Código de processo penal / [anot.] António Furtado dos Santos
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1972
Description
461, [3] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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48.
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Reavaliação dos activos imobilizados corpóreos : decreto-lei nº 219-82
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1982
Description
9, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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49.
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Licenças de ausências de militares para o estrangeiro : decreto-lei nº 301-82
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1982
Description
9, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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50.
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Regula as carreiras médicas : decreto-lei nº 310-82
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1982
Description
46, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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51.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro e Mário Assis Ferreira
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1973
Description
551 p., [1] f. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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52.
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A teoria da imprevisão ou da superveniência contratual e o novo código civil / António de Almeida Santos
Monografia
Publication
Lourenço Marques : Minerva Central, 1972
Description
128 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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53.
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Sisa e imposto sobre as sucessões e doações : compilação de jurisprudência, orientação administrativa e doutrina / coord. por Francisco Alves dos Santos
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1968
Description
549 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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54.
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Segurança social do pessoal do serviço doméstico : decreto regulador 43-82
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1982
Description
13, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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55.
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Imposto de transacções : regime especial da tributação de determinadas mercadorias
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1982
Description
10, [1] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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56.
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Código do registo civil : anotado / José António de França Pitõo, Manuel António Macedo dos Santos, Rui Crisóstomo dos Santos
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1978
Description
478, [1] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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57.
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O contencioso dos impostos e rendimentos das autarquias locais / Januário Munes
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1969
Description
216, [1] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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58.
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Regulamento da matéria de publicidade dos documentos de prestação de contas das Sóciedades Anónimas e das Empresas Públicas : decreto-lei nº 84-82
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântica, 1982
Description
14, [1] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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59.
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Reintegrações e amortizações : portaria 737-81 (taxas específicas)
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1981
Description
30 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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60.
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Estrutura orgânica do Ministério dos Assuntos Sociais para assuntos de família : decreto-lei nº 304-82
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1982
Description
12, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Pública de Braga
Availability
Available (1).
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