Constituição da República Portuguesa / coord. Isabel Rocha
Corporate Author (Main) Portugal. Secondary Author Rocha Isabel Country Portugal. Edition 14ª ed. Publication Porto : Porto Editora, 2022 Description 236 p. ; 20 cm Series Legislação ISBN 9789720004109 Contents note Inclui textos e legislação complementar: - Constituição da república ( de acordo com a redação dada pela Lei constitucional nº1/2005, de 12 de agosto); - Declaração Universal de Direitos Humanos; - Convenção Europeia dos Direitos do Homem; - Lei da Nacionalidade; - Lei da Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas; - Direito de Petição; - Organização, Funcionamento e processo do Tribunal Constitucional; - Iniciativa legislativa dos cidadãos; - Ação popular e participação Procedimental; - Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital Topical name ConstituiçõesDireito
| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Monografia | CHS. Roc#Con | Presencial/Restrito | 421593 |
Ed. académica
Inclui textos e legislação complementar:
- Constituição da república ( de acordo com a redação dada pela Lei constitucional nº1/2005, de 12 de agosto);
- Declaração Universal de Direitos Humanos;
- Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
- Lei da Nacionalidade;
- Lei da Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas;
- Direito de Petição;
- Organização, Funcionamento e processo do Tribunal Constitucional;
- Iniciativa legislativa dos cidadãos;
- Ação popular e participação Procedimental;
- Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
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